Política
Lula sanciona projeto de lei do pacote fiscal sobre o BPC com dois vetos
Presidente vetou artigo que previa necessidade de atestar grau moderado ou grave para concessão de benefício.
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Presidente vetou artigo que previa necessidade de atestar grau moderado ou grave para concessão de benefício.
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Norma estabelece restrições aos jogos e tributação de apostas e prêmio.
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